A redução de danos é uma estratégia adotada e defendida na Saúde Pública, que tem como objetivo minimizar os prejuízos associados ao uso de substâncias psicoativas e comportamentos de risco relacionados. A ideia central está em entender que existem estratégias diferentes da abstinência parcial ou total em relação ao consumo de substâncias, seja para lidar com o consumo abusivo ou seja para prevenir danos no consumo recreativo. Com essa prática de cuidado, é possível oferecer medidas de proteção à saúde e à integridade física e psicológica dos indivíduos envolvidos.
Com a prática da redução de danos, elementos importantes para a atenção na saúde são valorizados, como: (1) a não reprodução de moralismos nos atendimentos; (2) o cuidado tendo em vista a particularidade de cada substância e seus diferentes efeitos; (3) além, de uma promoção integral do cuidado. Considerando essas informações, é importante destacar que esses elementos valorizados vão no mesmo caminho dos princípios que fundamentam a Saúde Pública no Brasil. Portanto, redução de danos é uma prática desenvolvida nos serviços do Sistema Único de Saúde, com profissionais orientados para a promoção dessa tecnologia de cuidado.
Como está a redução de danos no Brasil?
Nos últimos anos, a redução de danos tem se mostrado uma abordagem eficaz em diferentes contextos, desde o tratamento de dependência química até a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como, HIV/AIDS e a hepatite. Em muitos países, essa prática de cuidado é uma política pública consolidada e instituída pelo Estado, que envolve a distribuição de seringas e preservativos; a oferta de tratamento de substituição de opióides; a criação de espaços de uso seguro de drogas e outras medidas.
No Brasil, a Política de Redução de Danos ainda enfrenta muitos desafios, como o estigma e a criminalização dos usuários de drogas. No entanto, há iniciativas importantes em curso, como a implementação de políticas de redução de danos nas unidades básicas de saúde e a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso de drogas. Dois marcos legais importantes de destacar na política de drogas nacionais são o Decreto nº 4.345/2002 e a Portaria nº 1.028/2005, onde se institui a Redução de Danos como prática do Ministro da Saúde e, também, define e regula as práticas de redução de danos a serem promovidas, nesse espaço. No entanto, durante o governo Bolsonaro, houve uma mudança radical na Política Nacional de Drogas que direcionou esse cuidado quase que exclusivamente voltado para a abstinência total e as internações compulsórias dentro das Comunidades Terapêuticas de longa estadia.
Segundo especialistas, a redução de danos é uma estratégia fundamental para lidar com os problemas relacionados ao uso de drogas e comportamentos de risco, especialmente em um contexto de aumento da violência e da exclusão social. “A redução de danos não é uma solução mágica, mas é uma forma de cuidado e respeito com os indivíduos envolvidos. Ela oferece alternativas concretas para a promoção da saúde e da dignidade humana”, afirma o psiquiatra André Malbergier. Nesse sentido, se entende, que a redução de danos é uma aposta da qual vem apresentando resultados significativamente positivos para profissionais e especialistas da área, respeitando a autonomia e os limites das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas, e assim, promovendo um cuidado integrado, singular as demandas particulares dos indivíduos e também sem discriminação de raça, gênero, sexualidade ou classe social.
Qual a importância de sabermos e defendermos políticas de redução de danos?
Durante a pandemia, a redução de danos enquanto uma prática feita em território, teve ainda mais desafios, uma vez que muitos usuários de drogas enfrentaram maiores dificuldades de acessar serviços de saúde e assistência social, aumentando potenciais riscos relacionados ao consumo abusivo dessas substâncias para si e seu ambiente comunitário. No entanto, as políticas de redução de danos podem ajudar a evitar o agravamento dos problemas de saúde e a proteger a vida de muitas pessoas. Portanto, o direcionamento colocado pelo último governo na política de drogas, ao valorizar as instituições de longa internação, como as Comunidades Terapêuticas, vai na contramão ao que especialistas e a ciência têm apresentado como caminhos para um cuidado humanizado e qualificado no trato com o uso abusivo de substâncias psicoativas e comportamentos de riscos relacionados.
Pode-se dizer que defender a redução de danos, é defender também a ciência e um cuidado em saúde qualificado, integrado e sem discriminações! Devemos nos inteirar sobre o tema, para não reproduzirmos preconceitos no nosso cotidiano e também nos cuidarmos com práticas preventivas de saúde indicadas pela redução de danos.
Por Gabe Moreira para Agência Jovens Comunicadores.
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