Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Niterói, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói (SMASES). Serão escolhidos 30 conselheiros ao todo, sendo 15 titulares e 15 suplentes, para um mandato de quatro anos, de 2024 a 2027.
Os candidatos que desejarem participar da seleção devem atender aos seguintes requisitos, conforme o edital:
I – Deter reconhecida idoneidade moral;
II – Possuir idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – estar no gozo dos seus direitos políticos;
IV – Residir no município de Niterói há pelo menos dois anos;
V – Ter ensino médio completo;
VI – Comprovada experiência na promoção, proteção, ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA, nas seguintes áreas:
a) estudos e pesquisas;
b) atendimento direto;
c) defesa e garantia de direitos.
VII – não estar em débito com a fazenda municipal
Para se inscrever, os candidatos devem apresentar:
I- Comprovante de identidade;
II- Título de eleitor do Município de Niterói e comprovação de quitação eleitoral;
III- Comprovação de residência, há pelo menos 02 dois anos, na circunscrição do Conselho Tutelar a que pretende concorrer;
IV – Comprovante de atuação profissional, com firma reconhecida do declarante;
V – Certificado de conclusão de ensino médio ou comprovação de grau equivalente;
VI – Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pela Polícia Federal e pela comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição;
VII – publicação do ato de seu desligamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Niterói no Diário Oficial do Município, caso o candidato exerça mandato de conselheiro atualmente;
VIII – Documento comprobatório de ausência de débitos junto à fazenda municipal
Para detalhes sobre os comprovantes de atuação profissional, recomenda-se a leitura do artigo 9º do edital e a consulta da lista de entidades registradas no CMDCA. Também foi disponibilizado um modelo de texto para essa declaração no Anexo IV.
As inscrições ficam abertas até o dia 26 de Maio e estão sendo realizadas presencialmente, na sede dos conselhos, na Rua Coronel Gomes Machado, 259 – 2º andar, de segunda a sexta-feira entre 10h e 16h. Nos anexos do edital é possível consultar o cronograma com todas as etapas.
Para dúvidas e esclarecimentos é possível enviar um email para nitcmdca@gmail.com ou comparecer presencialmente na sede dos conselhos.