Nesta última semana, ao longo da Bienal do Livro, o prefeito do RJ, Marcelo Crivella (PRB), solicitou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública recolhesse exemplares de qualquer material que pudesse apresentar “conteúdo impróprio”. Essa ação surgiu em decorrência da presença de livros e HQ’s que apresentassem qualquer material de conteúdo LGBTQI+. Após idas e vindas na justiça, a ação foi proibida.
O caso se desdobra por diversas questões: Primeiro: em junho deste ano, o STF aprovou a criminalização da homofobia, que se equipara ao crime de racismo. Segundo: após a redemocratização, em 1988, a Constituição, estabelece no artigo Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O inciso 2 prossegue: “§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Com o advento deste artigo, nenhum governo poderia interferir diretamente nos movimentos artísticos ou qualquer instituição.
No final do mês de agosto, três curtas foram vetados da 3ª Mostra do Filme Marginal, que seria realizada no Centro Cultural da Justiça Federal, também no Rio. São eles: “Mente aberta”, “Rebento” e “Nosso sagrado”. Nos dois primeiros curtas há referências ao presidente Jair Bolsonaro. O Centro Cultural da Justiça Federal respondeu em comunicado que: “a restrição das temáticas propostas ao CCJF dá-se estritamente pelo dever constitucional de imparcialidade a que está submetido o Poder Judiciário Federal”. Após o veto aos curtas, os realizadores da Mostra cancelaram o evento no local, que agora será realizado em outros espaços da cidade. Veja aqui a nota de repulsa publicada por Vinicius Eliziário, diretor de “Rebento”.
Houve no Brasil um grande movimento de censura nos meios artísticos, principalmente nos anos de ditadura civil-militar. Músicas, filmes, peças teatrais e novelas padeceram com os órgãos censores do governo, e em muitos casos, o público não pôde ter acesso a essas obras. Desde Chico Buarque a Janete Clair e Dias Gomes, muitas produções só puderam ser assistidas pelo público algum tempo depois de sua criação.
A arte também tem como função indagar problemas sociais, instigar conhecimento e reflexões. Quando se cerceia a arte, não só artistas são prejudicados, mas a sociedade como um todo.
Veja nesta matéria do Nexo algumas análises sobre a determinação de Marcelo Crivella.