Por Douglas Campos, assistente social da BemTv.
Em Niterói, o dia 4 de outubro é marcado pela homenagem ao adolescente Adriano Romão, que ao longo do seu curto período de vida, foi vítima de diversas violências praticadas contra sua pessoa, ultrapassando o âmbito do privado até o meio público. Adriano foi exterminado pelo narcotráfico no ano de 2000, em 04 de outubro quando tinha 12 anos.
A Lei Municipal n.º 1883/01 criou o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, para demarcar e sensibilizar a população e os serviços sobre a violência contra crianças e adolescentes. A história de Adriano transformou-se num símbolo da luta por políticas sociais eficazes para o enfrentamento dos diversos tipos de violência contra a infância e a adolescência no município de Niterói.
No Brasil, crianças e adolescentes tiveram seus direitos reconhecidos a partir das décadas de 1980 e 1990. Esse período marcou o advento do artigo 227 na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069. Esses dois momentos trouxeram um cenário de intensa mobilização social e participação da sociedade civil na construção de políticas públicas e tomada de decisões para esse segmento, colocando em cena a perspectiva da Proteção Integral. A responsabilidade pelo cuidado e proteção de crianças e adolescentes é compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade civil.
Outra perspectiva que se soma à consolidação desses direitos e seu reconhecimento na sociedade e nas políticas sociais é a Prioridade Absoluta, que atua como um eixo central para a ampliação e fortalecimento desses direitos. Essa abordagem transforma crianças e adolescentes de meros usuários das políticas sociais em participantes ativas na construção dessas políticas, por meio das instâncias de controle social — Conselhos Municipal, Estadual e Nacional da Criança e do Adolescente.
A BemTV, como instituição da sociedade civil atuante no Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, reafirma seu compromisso há mais de 30 anos na luta pela defesa intransigente dos direitos da população infantojuvenil no território de Niterói. A BemTV fortalece o artigo 227 da CF-1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo a ampliação da participação desse público por meio da cultura, da comunicação popular e da educomunicação em diversas esferas de participação social.
Por que a BemTV atua na ampliação dos direitos de crianças e adolescentes e contra qualquer violência?
Nossa atuação se concentra em pensar a liberdade dos sujeitos e participação ativa destes no debate público. Defendemos que crianças, adolescentes e jovens tenham um desenvolvimento integral, longe de qualquer violência que possa diminuí-los como sujeitos de direitos.
Para os casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, existe um sistema de garantia de direitos, regulamentado pela lei 13.431, composto por serviços de proteção e prevenção a população infanto-juvenil, sendo eles: Delegacias especializadas de atendimento à criança e o adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Escolas, Serviços de Saúde – Hospitais, Clínicas da Família, Posto de Saúde, Equipamentos da Política de Assistência Social – CRAS, CREAS, CENTRO POP, Unidade de Acolhimento. Também fazem parte desse sistema o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fórum da Criança e do Adolescente e as Organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes, muito importantes por estarem inseridas dentro dos territórios.
Endereços dos Conselhos tutelares do Município de Niterói:
1º Conselho Tutelar de Niterói
Endereço: R. Cel. Gomes Machado, 257 – Centro, Niterói – RJ, 24020-111
Telefone: (21) 96602-9424
Horário de funcionamento: 9h às 18h
2º Conselho Tutelar de Niterói
Endereço: Estr. Caetano Monteiro, 659 – Largo da Batalha, Niterói – RJ, 24320-570
Horário de funcionamento: 9h às 18h
Telefone: (21) 96601-9973
3º Conselho Tutelar de Niterói
Endereço: Alameda São Boaventura, 338 – Fonseca, Niterói – RJ, 24120-196
Horário de funcionamento: 9h às 18h
Telefone: (21) 96602-4258
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA NIT
Endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 577 – 2 andar – Centro, Niterói – RJ, 24020-073
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Telefone: (21) 2717-0197