Os Jovens Comunicadores acompanharam as oficinas de elaboração do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação! Lá, participaram de conversas sobre o eixo 3: cidadania digital e conectividade. Esse eixo propõe ressaltar a necessidade de infraestrutura digital sólida e ampla conectividade como bases para uma cidade inteligente, humana e sustentável, que amplie o acesso à tecnologia, de forma universal e gratuita no município.
“Entendo que esse processo de participação direta dos jovens na formulação de novas leis para o município impacta diretamente na forma como queremos um futuro com mais equidade, levando em consideração a voz de quem é constantemente afetado com a falta de um acesso à internet de qualidade. Hoje, o acesso à internet precisa ser encarado como um direito essencial”, disse Ygor Santos, jovem comunicador e produtor de conteúdo.
O Plano Municipal serve como diretriz para formulação de políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Após a leitura da legislação sobre o tema; escuta das propostas dos segmentos envolvidos; avaliação de diferentes modelos de fornecimento de acesso à internet, como provedores de rede móvel e banda larga fixa, redes comunitárias, pontos públicos de rede wi-fi, Plataformas Urbanas Digitais, telecentros; análise de projetos sobre inclusão e letramento digital e disponibilização de internet em escolas públicas, exame das diretrizes e metas do Plano de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável de Niterói 2022 e das leis orçamentárias vigentes, foram elaboradas coletivamente as recomendações que seguem no documento que você encontra abaixo.
Conheça a Carta de Recomendações da Assembleia Cidadã – Conecta Niterói
A partir do diagnóstico (leia na íntegra AQUI) e da escuta e análise das informações obtidas ao longo das sessões da Assembleia Cidadã, foram elaboradas 30 recomendações, em consenso, divididas em 7 eixos que expressam o necessário para a universalização do acesso à internet em Niterói
1 – UMA POLÍTICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET
- Realização de mapeamento e diagnóstico do acesso à internet no município (censo), com a identificação de locais e domicílios sem acesso ou com acesso limitado a dados móveis (4G/5G) e redes de fibra ótica ou cabeada
- Elaboração da Política Municipal de Universalização do Acesso à Internet
- Estabelecimento de princípios para a Política Municipal de Universalização do Acesso à Internet;
a) acesso amplo, seguro e de qualidade (velocidade, estabilidade de conexão e manutenção da evolução tecnológica) de acordo com a lei federal 4229/2020 e que tenha regulamento próprio que discorra sobre regras de utilização e acesso baseados em leis;
b) cobertura universal de sinal de telefonia móvel e domiciliar (fibra, satélite);
c) democratização do acesso para todas as áreas da cidade e classes sociais;
d) acessibilidade para pessoas com deficiência;
e) proteção de dados e combate e prevenção a crimes cibernéticos, em consonância com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
f) incentivo ao letramento digital e qualificação do uso da internet;
g) interfaces de acesso mais fáceis e rápidas para acesso a serviços públicos;
h) pontos de acesso livres e gratuitos;
i) acompanhamento da evolução tecnológica;
j) acesso à informação e liberdade de expressão;
k) segurança e qualidade do cabeamento, sistemas e materiais técnicos para que sejam resistentes às intempéries climáticas e menos sujeitos a furtos
2 – MAIS PLATAFORMAS URBANAS DIGITAIS E TELECENTROS
- Manutenção e aperfeiçoamento da Plataforma Urbana Digital da Engenhoca
- Construção, de forma prioritária, de novas Plataformas Urbanas Digitais em outros bairros da cidade, objetivando a implantação de, pelo menos, uma Plataforma por região administrativa
- Implementação de uma rede de telecentros/infocentros, com estrutura mais simples, menos custosa e maior capilaridade que as Plataformas Urbanas Digitais
3 – ESPAÇOS PÚBLICOS COM ACESSO À INTERNET SEM FIO (WI-FI)
- Implantação de uma rede de internet sem fio (wi-fi) aberta e gratuita, com cadastro simples e único em espaços públicos e seus entornos
- Implementação da rede wi-fi gratuita em espaços públicos com apoio de empresas privadas
- Instalação de pontos externos de conexão à internet em espaços públicos do município e disponibilização de acesso à rede wi-fi gratuitamente para usuários e moradores do entorno
- Instalação de pontos de acesso à rede wi-fi pública nos projetos de revitalização das praças previstos no PPA
- Implementação de soluções técnicas de arquitetura e engenharia antifurto e antivandalismo
- Disponibilização de pontos de acesso públicos próximos às antenas 5G que serão instaladas no município.
4 – INTERNET DE QUALIDADE NAS PERIFERIAS
- Interlocução com lideranças comunitárias e fortalecimento das organizações da sociedade civil existentes nos territórios para implementação de redes de internet em espaços e equipamentos públicos em comunidades;
- Incentivo à implementação de redes comunitárias de internet em bairros periféricos e regiões sem nenhuma conexão ou com acesso limitado à web
5 – ESCOLAS PÚBLICAS CONECTADAS
- Realização de mapeamento do nível de acesso à internet em todas as escolas públicas municipais
- Implementação de acesso à internet, telefonia e equipamentos de informática de qualidade em todas as escolas públicas municipais
- Disponibilização de rede de internet wi-fi pública, aberta, segura e gratuita nas escolas municipais, com bloqueio de acesso a sites e programas indesejados
- Criação de programa para a doação ou empréstimo de equipamentos de informática com acesso à internet e configuração atualizada e de qualidade
6 – UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM INTERNET PARA TODOS
- Instalação de computadores e rede de internet em todas as unidades de saúde públicas municipais (UBSs, UPAs, hospitais, clínicas etc.)
- Instalação de computadores e rede de internet em todas as unidades de assistência social do município
- Disponibilização de rede de internet wi-fi pública, aberta e gratuita em todas as unidades de saúde pública e de assistência social do município
7 – PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL BEM IMPLEMENTADOS E DIVULGADOS
- Divulgação da localização e informações de acesso, serviços oferecidos e programação das Plataformas Urbanas Digitais e telecentros
- Divulgação dos pontos de acesso à rede pública de internet sem fio (wi-fi);
- Divulgação dos locais de realização de cursos gratuitos relacionados ao mundo digital
- Divulgação de serviços digitais oferecidos pelo município e como podem ser acessados
- Divulgação de todas as políticas públicas realizadas pelo município