O atual secretário de Educação, Pedro Fernandes (PDT) afirmou que não descarta a possibilidade de cerca de 20 mil alunos ficarem sem vagas na rede pública de ensino. O secretário não rejeita a hipótese de algumas crianças perderem o ano letivo.
Em 2017, a SEEDUC (Secretaria do Estado de Educação) baixou uma resolução que propunha um estudo para a “otimização” de escolas que estivessem em um raio de 3km de outra escola, além de portarias que permitiam o aumento do número de alunos por turma, para que as escolas remanescentes absorvessem uma parte destes alunos, sem que o governo precisasse aumentar proporcionalmente o gasto na escola. Os que mais sofrem com isso são os estudantes de baixa renda, moradores das regiões periféricas, que mais dependem do Estado. Por que a lógica do capital prevalece sobre a educação?
A educação é um direito previsto por lei a todos os brasileiros, como confirma o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Com escolas sucateadas, falta de vagas que atendam toda a população, professores e funcionários tratados como grande perigo, mal remunerados e com salários atrasados, somos expostos a atitudes como a do atual ministro da Educação, Ricardo Vélez, que encaminhou uma carta às secretarias de ensino solicitando que alunos fossem filmados durante a execução do hino nacional, juntamente a leitura de uma carta por ele escrita propagando os ideais da propaganda do atual presidente.
O ministro, contraditoriamente, demonstra preocupação com a execução do hino e suas filmagens, alardeando um governo que não preza pelo conhecimento, pela ciência, pela educação.
Como dito por Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil não é uma crise, e sim um projeto.
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